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Medida Provisória 936 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – Possibilidade de redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho

abril 3rd, 2020 by

Medida Provisória 931 – Impactos nas rotinas societárias das empresas decorrente do enfrentamento do COVID-19

abril 2nd, 2020 by

Medida Provisória 932 – Redução temporária de alíquotas do “Sistema S”

abril 1st, 2020 by

COVID-19: Corregedoria define regras para o funcionamento dos registros imobiliários

março 31st, 2020 by

DCBE – Banco Central prorroga o prazo para entrega da declaração de capitais brasileiros no exterior

março 26th, 2020 by

Prorrogação dos prazos para recolhimento de Tributos Federais (e para cumprimento de obrigações acessórias)

março 26th, 2020 by

Prefeitura de São Paulo sanciona lei que possibilita a transação de Débitos Tributários

março 25th, 2020 by

Os impactos do COVID-19 nas relações de consumo

março 25th, 2020 by

Isenção do pagamento de aluguel para lojistas de shopping centers durante a paralização de atividades

março 24th, 2020 by

Os impactos da COVID-19 nos negócios e no dia a dia das empresas e seus empregados

março 24th, 2020 by

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