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DCBE – Banco Central prorroga o prazo para entrega da declaração de capitais brasileiros no exterior

26 de março de 2020

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Conforme previamente noticiado por nós (http://vgqlaw.com.br/pt/dcbe-declaracao-anual-de-capitais-brasileiros-no-exterior/), o prazo para a entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior se esgotaria em 06 de abril 2020 para a declaração anual (declarantes de pequeno e médio porte) e 05 de junho de 2020 para a declaração trimestral, com data base em 31 de março de 2020 (declarantes de grande porte).

Contudo, tendo em vista a pandemia de Covid-19, o Banco Central editou a Circular nº 3.995, de 24 de março de 2020, que alterou esses prazos, adiando a entrega das declarações.

Os novos prazos são:

– Declaração Anual (data base em 31 de dezembro de 2019): 1º de junho de 2020;

– Declaração Trimestral (data base em 31 de março de 2020): entre 15 de junho e 15 de julho de 2020.

A postergação de prazo visa assegurar aos declarantes tempo hábil para acessar as informações relativas aos seus ativos no exterior que devem ser informados, haja vista que no mundo inteiro uma série de serviços e atividades encontram-se suspensos e/ou foram fortemente impactadas pela crise de saúde pública mundial, a exemplo de instituições financeiras.

Por fim, vale destacar que até o momento o prazo para a entrega da Declaração Trimestral com data base em 31 de dezembro de 2019 não foi alterada e deverá ocorrer até o dia 05 de abril de 2020. Permaneceremos acompanhando a evolução do tema e informaremos em caso de novidades.

A equipe de VGQ encontra-se à disposição para quaisquer esclarecimentos e providências.