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Suspensão parcial da eficácia da MP 927/2020 pelo STF

maio 4th, 2020 by

PLP 50/2020: Projeto de Lei Complementar cria impostos sobre grandes fortunas

abril 28th, 2020 by

Covid-19: Justiça concede liminar que reduz aluguel de restaurante e suspende cláusulas de contrato com shopping

abril 24th, 2020 by

PLP 34/2020: Projeto de Lei Complementar quer instituir empréstimo compulsório durante estado de calamidade do COVID-19

abril 24th, 2020 by

Lei 13.988/2020: Regulamentação da transação tributária de débitos com a União

abril 20th, 2020 by

COVID-19: Impacto nos contratos de locação comercial

abril 15th, 2020 by

Tribunal de Justiça de São Paulo suspende liminares que prorrogavam prazo para pagamento do ICMS

abril 15th, 2020 by

ADI 6363: STF concede liminar em ADI alterando dispositivo da MP 936, prevendo a necessidade de negociação coletiva e participação sindical para a validade de acordos sobre jornada e suspensão temporária do contrato de trabalho

abril 8th, 2020 by

Importações – Possibilidade de liberação de mercadorias sem o pagamento dos tributos aduaneiros.

abril 7th, 2020 by

Possibilidade de prorrogação do prazo de recolhimento do ICMS

abril 6th, 2020 by

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