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CARF LIBERA CONTRIBUINTE DE PAGAR TRIBUTOS SOBRE MERCADORIA ROUBADA.

outubro 26th, 2023 by

PL do CARF

setembro 4th, 2023 by

Medida Provisória nº 1.184/23 – Tributação de Fundos Exclusivos.

agosto 30th, 2023 by

Tributação de Offshores e Fundos Exclusivos no Brasil.

agosto 25th, 2023 by

Novidade importante no Comércio Exterior: Fim do julgamento em instância única dos processos administrativos que tratam da aplicação da PENA DE PERDIMENTO de mercadorias importadas.

agosto 25th, 2023 by

🚨 Atenção importadores: GREVE dos Auditores da RFB será retomada a partir desta quinta-feira (24/08) 🚨

agosto 25th, 2023 by

EX-TARIFÁRIO: Alterações recentes

agosto 25th, 2023 by

TRIBUTAÇÃO DE RENDIMENTOS NO EXTERIOR – IMPACTOS DA MP nº 1.171/23

maio 2nd, 2023 by

PL 798/2021 – Reabertura do Programa de Repatriação de recursos (RERCT)

outubro 7th, 2022 by

Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça define que a base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado e não o chamado “valor venal de referência”.

outubro 4th, 2022 by

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