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Contratação de Temporários – TST reafirma entendimento sobre a não aplicação da multa da CLT

outubro 25th, 2018 by

STJ define contagem do prazo da prescrição intercorrente em execução fiscal

outubro 22nd, 2018 by

Lei dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento

outubro 19th, 2018 by

Portaria nº 33/18 da PGFN entra em vigor e autoriza bloqueio de bens antes do ajuizamento das ações

outubro 11th, 2018 by

Lei tributária autoriza parcelamento de ICMS às empresas do RJ

outubro 10th, 2018 by

Compensação de Precatórios com Débitos Tributários

julho 26th, 2018 by

Ato Declaratório PGFN nº 4/2018: Afastamento da pena de perdimento em casos de subfaturamento de mercadoria importada

junho 13th, 2018 by

PERT do Simples Nacional

maio 7th, 2018 by

Prazo para realização da reunião de sócios ou Assembleia Geral Ordinária

abril 18th, 2018 by

Majoração da alíquota de IOF para transferências entre contas de mesma titularidade no Brasil e no exterior – Decreto nº 9.297/18 de 01/03/2018

março 2nd, 2018 by

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