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“Lei da Liberdade Econômica” – Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019

outubro 21st, 2019 by

Alterações trazidas pela Lei 13.874/2019 (MP da Liberdade Econômica) nas relações trabalhistas: Minirreforma trabalhista

outubro 8th, 2019 by

PREFEITURA DE SÃO PAULO PRORROGA ATÉ O DIA 31 DE OUTUBRO O PRAZO PARA CADASTRAMENTO DAS EMPRESAS NO SISTEMA CTR-E

setembro 18th, 2019 by

Guerra Fiscal: São Paulo regula condições para a regularização de créditos de ICMS concedidos por outros Estados à revelia do Confaz.

maio 10th, 2019 by

Empresas brasileiras com participação de capital estrangeiro têm até 31 de março para fazer declaração no BACEN

fevereiro 27th, 2019 by

Liminares liberam empresas de pagar diferenças de ICMS-ST

janeiro 23rd, 2019 by

Compliance anticorrupção na era Moro

dezembro 7th, 2018 by

Parcelamentos de débitos de ICMS e IPVA têm novas regras

novembro 30th, 2018 by

Empresas têm até 31 de dezembro para informar o beneficiário final das PJ’s

novembro 21st, 2018 by

Juizados Especiais – Sancionada lei que estabelece contagem de prazos em dias úteis.

novembro 1st, 2018 by

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