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Tributação de Offshores e Fundos Exclusivos no Brasil.

25 de agosto de 2023

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O Governo Federal está buscando resolver o impasse sobre a tributação de ativos de cidadãos brasileiros mantidos em empresas offshore. A medida provisória (MP) nº 1171/2023 abordava o assunto, mas enfrentou resistência no Congresso e pode perder validade em breve.

Diante disso, o Governo pretende retirar a taxação das aplicações financeiras no exterior da MP e incorporá-la a um novo projeto de lei. A mudança nas regras de tributação visa compensar o impacto fiscal da atualização da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Além disso, uma nova MP será enviada para tratar da tributação de fundos de investimento exclusivos no Brasil.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, manifestou insatisfação com a maneira pela qual o Governo incluiu essas alterações. Após negociações, foi acordado que os pontos sobre a taxação de “offshores” seriam retirados da MP 1172/2023 e incorporados ao novo projeto de lei. A taxação dos fundos no Brasil e exclusivos será tratada em uma nova medida provisória.

O objetivo é que essas medidas sejam discutidas em conjunto, permitindo uma abordagem planejada e organizada para evitar problemas fiscais, como ocorreu em outros países.

A estratégia visa agilizar o processo legislativo, e espera-se que a discussão e calibragem finais ocorram durante a tramitação das propostas no Congresso Nacional.