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O novo cartão CNPJ

14 de julho de 2020

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Com o advento da Instrução Normativa nº 1963, da Receita Federal do Brasil, o “Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ”, também conhecido como “Cartão CNPJ”, passa a possuir dois modelos distintos. Além do formato já conhecido por todos, acessado por intermédio do sítio eletrônico da Receita Federal, um novo modelo poderá ser obtido no Portal Nacional da REDESIM.

O Portal REDESIM é um sítio eletrônico governamental que visa consolidar as informações cadastrais das empresas e o usuário que deseja acessar o seu conteúdo deve efetuar um cadastro próprio, com login e senha de acesso específicos. No Portal, por exemplo, pode ser efetuada a pesquisa do CNPJ de uma empresa com a indicação do seu nome empresarial.

O “Novo Cartão CNPJ” ainda não pode ser acessado pelos usuários do sistema, mas a tendência é de que ele seja disponibilizado nos próximos dias. Dentre as suas várias novidades, destacam-se a inclusão de novos campos dedicados ao “Nome do Representante Legal”, com indicação do seu CPF e sua qualificação na empresa, além da disponibilização do “Quadro de Sócios e Administradores” da pessoa jurídica no próprio “Cartão CNPJ”, eliminando, assim, a necessidade de obter um segundo documento para apresentar o mencionado quadro.

Por fim, mas não menos importante, o “Novo Cartão CNPJ” possuirá um código de autenticidade que poderá ser verificado por qualquer interessado e indicará, também, quem foi a pessoa responsável pela sua emissão, avanços esses de extrema relevância no combate a eventuais fraudes.

A equipe de VGQ encontra-se à disposição para quaisquer esclarecimentos e providências.