15 de julho de 2020
Conforme comunicado oficial do Ministério da Economia ontem, dia 14/07/2020, as secretarias especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT) e da Receita Federal do Brasil (SERFB), suspenderam o prazo para a realização de registros no Siscoserv.
Segundo o Governo, a “medida se deve à prorrogação de prazos, em função da pandemia, para cumprimento de diversas obrigações que recaem sobre o setor privado”.
A suspensão, prevista na Portaria Conjunta SECINT/RFB n° 25, vai de 1º de julho a 31 de dezembro de 2020. Ainda, além da suspensão do prazo para registros, foi confirmado o “desligamento temporário do Siscoserv, de 11 de julho de 2020 até o final do ano, a fim de viabilizar a repriorização de recursos que se impõe no momento”.
Por fim, importante ressaltar que os registros que deixarem de ser efetuados no Siscoserv ao longo do período de suspensão da obrigação deverão ser inseridos no sistema a partir de 1º de janeiro de 2021, data em que os prazos para a realização dos registros serão retomados do ponto em que se encontravam antes da suspensão temporária.
Link para acesso à íntegra da Portaria: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-n-25-de-26-de-junho-de-2020-264420907
A equipe de VGQ encontra-se à disposição para quaisquer esclarecimentos e providências.
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