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Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no Brasil

10 de junho de 2021

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No dia 01/07/2021, inicia o prazo para a entrega da Declaração do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no Brasil, que é obrigatória para:

• pessoas jurídicas com sede no Brasil, que possuam participação direta de não residentes em seu capital social;

• pessoas jurídicas com sede no Brasil com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo, concedidos por não residentes, em montante igual ou superior ao equivalente a US$ 1 milhão (um milhão de dólares) – ou R$ 5.380.900,00 (cinco milhões, trezentos e oitenta mil e novecentos reais), conforme cotação do Banco Central do Brasil; e

• fundos de investimento com cotistas não residentes.

O Censo Quinquenal é sigiloso e terá como referência a data base de 31 de dezembro de 2020.

A entrega da declaração do Censo Quinquenal se dará de forma eletrônica, por sistema próprio do Banco Central do Brasil, podendo ser feita até às 18 horas do dia 16/08/2021.

A falta de envio da Declaração ou a prestação de informações falsas, incompletas, incorretas ou fora do prazo estabelecido poderão ensejar a aplicação de multa de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Você possui alguma dúvida ou necessita de auxílio para cumprir esta obrigação?

A equipe de VGQ encontra-se à disposição.