5 de janeiro de 2018
A reforma trabalhista entrou em vigor em novembro de 2017 e já trouxe inúmeras mudanças, especialmente para os advogados da área, que precisam se adequar às novas regras e aplica-las de maneira efetiva. Vamos citar alguns pontos importantes para serem citados, que refletem diretamente nos processos de ações trabalhistas:
– Mudanças nos Prazos
Houve uma mudança nos prazos dos processos trabalhistas. Anteriormente, eles eram todos contados em dias corridos. Hoje, são contados em dias úteis. Essa mudança pode ser positiva do ponto de vista do advogado, que não irá precisar trabalhar em fins de semana e terá mais tempo de desenvolver as peças, porém, em relação à agilidade, haverá uma diminuição considerável.
– Mudanças na Justiça Gratuita
Algumas mudanças na solicitação da justiça gratuita são importantes de serem citadas para melhor compreensão dos advogados da área. Atualmente, quem ganhar mais do que o valor máximo para ter direito à gratuidade – R$ 2.212,52 – deve comprovar, caso deseje, a impossibilidade de pagamento das despesas do processo.
– Mudanças nos representantes da audiência
Antes, era regra fundamental que o representante legal na audiência fosse um funcionário contratado da empresa, em caso de impossibilidade de ida do sócio ou dono. Hoje, esta regra não se aplica mais e qualquer pessoa autorizada e ciente do caso pode fazer essa representação.
Essas são algumas mudanças simples no âmbito trabalhista, que devem ser levadas em conta por advogados, clientes e demais pessoas envolvidas no processo.
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Fonte: Revista Exame
Link: https://exame.abril.com.br/carreira/5-pontos-da-reforma-trabalhista-que-advogados-devem-ficar-atentos/
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