🚨 Atenção importadores: GREVE dos Auditores da RFB será retomada a partir desta quinta-feira (24/08) 🚨

25 de agosto de 2023

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Imagem - 🚨 Atenção importadores: GREVE dos Auditores da RFB será retomada a partir desta quinta-feira (24/08) 🚨

Após uma assembleia nacional, os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil aprovaram o seguinte calendário de ações:

 

• Dias 24 e 25 de agosto: operação-padrão na Zona Primária e apagão (dias sem computador) na Zona Secundária;
• A partir de 29 de agosto: operação-padrão na Zona Primária e greve na Zona Secundária, por tempo indeterminado.

 

Vale destacar que o direito constitucional de greve dos Auditores não afasta ou prejudica o direito dos contribuintes de realizar o despacho e desembaraço aduaneiro de suas mercadorias importadas em razão da essencialidade desse serviço público, sendo plenamente cabível e recomendável a distribuição de medida judicial caso isso ocorra.

 

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