25 de agosto de 2023
Após uma assembleia nacional, os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil aprovaram o seguinte calendário de ações:
• Dias 24 e 25 de agosto: operação-padrão na Zona Primária e apagão (dias sem computador) na Zona Secundária;
• A partir de 29 de agosto: operação-padrão na Zona Primária e greve na Zona Secundária, por tempo indeterminado.
Vale destacar que o direito constitucional de greve dos Auditores não afasta ou prejudica o direito dos contribuintes de realizar o despacho e desembaraço aduaneiro de suas mercadorias importadas em razão da essencialidade desse serviço público, sendo plenamente cabível e recomendável a distribuição de medida judicial caso isso ocorra.
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